Retrocesso no Rio Grande do Norte

Um pedaço do AI 5 no governo de Rosalba Ciarlini

Quando a democracia brasileira, ainda na sua infância, dá sinais de que caminha em passos firmes para a sua consolidação, com a eleição de dois presidentes da república vítimas e presos políticos, ambos, do regime militar de 1964, e um processo eleitoral modelo no mundo inteiro, eis que, num dos estados mais pobre da confederação, o único que ainda mantém - para azar dos potiguares - os resquícios mais medonhos do braço político que deu total apoio ao golpe militar mais sangrento em toda a América Latina, um dos "filhotes da ditadura" estrebucha.

A governadora Rosalba Ciarlini, emblematicamente pertencente ao DEM, partido que já foi Arena, PDS, PFL, trouxe de volta lembranças medonhas da nossa história recente.

A administração da atual governadora tem a rejeição, em menos de 1 ano, da maioria da população do estado, tendo enfrentado greves de diversas categorias profissionais por causa do não cumprimento de leis e de planos de carreira.

Demonstrando um planejamento e uma organização equivocada, para dizer o mínimo, a governadora assinou no último dia 22 de dezembro de 2011 um decreto que se assemelha, guardadas as devidas proporções e circunstâncias, o Ato Institucional nº 5, editado pela Junta Militar que governava o país na ditadura, e suprimiu os direitos civis do cidadão brasileiro.

O Decreto 22.511 proibe terminantemente o acesso e a manifestação de grupos de pessoas no centro administrativo do governo do estado situado no bairro de Lagoa Nova.

Uma amostra indiscutível do caráter antidemocrático que tem marcado a administração de Rosalba Ciarlini. Não seria diferente, vindo o Ato de onde veio.

Segue abaixo, o texto do decreto na íntegra.

RIO GRANDE DO NORTE DECRETO Nº 22.511, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, e considerando que na área do Centro Administrativo fica situada a sede do Poder Executivo e as Secretarias de Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado, a qual compreende toda a área interna do complexo administrativo.

Art. 2º Dentro da área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado ficam terminantemente proibidas as seguintes situações:

I – ingresso de carros com equipamentos de som capazes de perturbar o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais;

II – armação de barracas ou quaisquer outras formas de acampamento que vise à instalação e permanência, embora que temporária, na respectiva área de segurança;

III – utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas, ou quaisquer outros instrumentos que possibilitem a perturbação e o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais.

Art. 3º Fica autorizada no âmbito da área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado o trânsito habitual de pessoas, sem a finalidade de permanência no local.

Parágrafo único.  A autorização que se refere o caput deste artigo fica limitada até às 18:00 horas, sendo depois desse limite, permitida somente a entrada de servidores devidamente identificados.

Art. 4º A Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado é o órgão competente para realizar a fiscalização e efetivar o cumprimento do disposto neste Decreto.

Parágrafo único.  Nos casos em que o Coordenador de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado achar necessário poderá solicitar auxílio das forças de segurança pública do Estado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO

Aldair da Rocha

Pedidos a uma rena

Jingle bells, jingle bells...

"Que neste Natal, em Macau, ao menos uma rena tenha a bondade de servir de 'rena de recados' para os profissionais do magistério de Macau, haja vista que o velho Noel "anda mouco da oiças",  cansado de guerra e faz tempo que não liga mais pra pedido de quem não tem a carteira recheadíssima de dinheiro; por acreditar ainda na rena, pedimos o favor de ser a missivista dos pedidos abaixo..."

Extra! Extra! Extra!

Assembleia Geral

6ª Dired - Macau-RN

6ª Dired/Macau realiza encontro com Gestores Educacionais

Gestores da rede estadual em atividade do encontro, hoje no CEIMH

A 6ª Diretoria Regional de Educação, com sede em Macau, realizou nesta quinta 23 encontro administrativo com os gestores das escolas jurisdicionadas. Participaram gestores das cidades de Pendências, Alto do Rodrigues, Guamaré, Galinhos, Porto do Mangue e Macau.

Rosário Aquino e Cláudia Regina, técnicas da 6ª Dired

O objetivo do encontro, segundo Rosário Aquino, técnica pedagógica da 6ª Dired, além das orientações finais sobre o final do ano letivo de 2011, tratou das orientações gerais de matrícula na rede pública estadual, calendário escolar 2012, matrícula antecipada, e a formação continuada para os Gestores Escolares eleitos para o biênio 2012/2013.

Equipe da 6ª Dired - Rosário Aquino, Isaura Passos, diretora, Neuziene Marques e Cláudia Regina

Além desses pontos de caráter administrativo no âmbito local, a reunião discutiu também sobre a Prova Brasil, PDE Interativo e o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Resultados

Enem 2011
Acesso para consulta na internet é liberado

Enem — Já estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) os resultados do Enem de 2011. O resultado individual pode ser conferido pelo candidato na página do exame na internet. É necessário informar CPF e senha. Também é possível consultar o resultado com a apresentação do número de inscrição e senha. Caso não se recorde da senha, o estudante pode recuperá-la no próprio sistema, mediante informação de CPF. A senha será encaminhada por e-mail ou mensagem SMS.

Fonte: http://portal.inep.gov.br/

 

Justiça

Derrota na Justiça

Prefeito de Macau é impedido de descontar dias de paralisação no salário dos professores.

O Sinte-RN/Regional de Macau foi notificado, segunda-feira 20, pelo TJ-RN sobre uma Ação Cível Originária impetrada pela prefeitura municipal de Macau, tratando da questão das reivindicações dos professores da rede municipal de Macau.

Na ação, o prefeito de Macau solicitou ao Tribunal de Justiça a autorização para o desconto no salário dos professores dos dias de paralisação durante o ano letivo de 2011 além da suspensão de uma suposta greve.

Na petição inicial da Prefeitura de Macau, ao solicitar a suspensão de uma suposta greve – induzindo o Tribunal a uma decisão liminar equivocada – o prefeito de Macau tenta de todas as formas esconder o caos e a desorganização na gestão da educação do município, usando deliberadamente da desinformação escondendo, como de costume, a verdade dos fatos. Na liminar, o Desembargador Dr. Dilermando Motta nega o pedido de desconto na remuneração feito por Flávio Veras.

Pelas informações checadas junto à Coordenação da Regional de Macau, os professores não estão em greve. Segundo, a Prefeitura de Macau não paga o Piso Salarial a nenhum dos seus profissionais.

Antônio Araújo Neto, Coordenador do Sinte-RN, membro da Regional de Macau afirma que o que tem ocorrido são PARALISAÇÕES semanais, e não greve. Sobre a remuneração do professor, Araújo informa que o valor do Piso Salarial determinado pela legislação, desde 4 de abril, é de R$ 1.187,88 mas o prefeito está pagando  atualmente R$ 890,86.

Araújo informou que o Sinte-RN/Regional de Macau, assim que foi notificado pelo TJ-RN, prontamente enviou as informações verdadeiras solicitadas, e espera, logo após o recesso do Tribunal, uma decisão para a questão.

Esta é a segunda vez, afirma o Coordenador Araújo Neto, que o prefeito de Macau é derrotado na Justiça na sua campanha de desvalorização contra os professores. A primeira vez aconteceu quando quis impedir a contratação dos professores através do processo seletivo. A justiça de Macau determinou a contratação e o pagamento, de acordo com a legislação trabalhista, de todos os direitos dos professores contratados. Agora, ao tentar descontar do salário os dias de paralisação, o prefeito de Macau foi uma vez mais derrotado na sua política de desvalorização e perseguição aos professores de Macau.

Literatura e Cidadania

Privataria Tucana

O ano em que um livro desmascarou a imprensa

Por Ricardo Kotscho

“Se a Gazeta Esportiva não deu, ninguém sabe o que aconteceu”. (Slogan de um antigo jornal de São Paulo, nos tempos pré-internet, que ainda inspira muitos jornalistas brasileiros).

Daqui a cem anos, quando os historiadores do futuro contarem a história da velha mídia brasileira, certamente vão reservar um capítulo especial para o que aconteceu em 2011.

Foi o ano em que um livro desmascarou o que ainda restava de importância e influência da chamada grande imprensa na formação da opinião pública brasileira.

O suicídio coletivo foi provocado pelo lançamento de um livro polêmico, A Privataria Tucana, do premiado repórter Amaury Ribeiro Júnior, com denúncias sobre o destino dado a bilhões de reais na época do processo de privatização promovido nos anos FHC.

Como envolve personagens do alto tucanato em nebulosas viagens de dinheiro pelo mundo, o livro foi primeiro ignorado pelos principais veículos do país, com exceção da revista CartaCapital e dos telejornais da Rede Record.

Nos dias seguintes, os poucos que se atreveram a tocar no assunto se limitaram a detonar o livro e o seu autor. Sem entrar no mérito da obra, o fato é que, em poucos dias, A Privataria Tucana alcançou o topo dos livros mais vendidos do país e invadiu as redes sociais, tornando-se tema dominante nas rodas de conversa do Brasil que tem acesso à internet.

No fim de semana, o fenômeno editorial apareceu nas listas de jornais e revistas, mas não mereceu qualquer resenha ou reportagem sobre o seu conteúdo.

Livro apagado

Em 47 anos de trabalho nas principais redações da imprensa brasileira, com exceção da revista Veja, nunca tinha visto nada igual, nem mesmo na época da ditadura militar, quando a gente não era proibido de escrever, apenas os censores não deixavam publicar.

Foi como se todos houvessem combinado que o livro simplesmente não existiria. Esqueceram-se que há alguns anos o mundo foi revolucionado por um negócio chamado internet, em que todos nos tornamos emissores e receptores de informações, tornando-se impossível esconder qualquer notícia.

O que mais me espantou foi o silêncio dos principais colunistas e blogueiros do país – falo dos profissionais considerados sérios –, muitos deles meus amigos e mestres no ofício, que sempre preservaram sua independência, mesmo quando discordavam da posição editorial da empresa onde estão trabalhando. Nenhum deles ousou escrever, nem bem nem mal, sobre A Privataria Tucana, com a honrosa exceção de José Simão.

Alguns ainda tentaram dar alguma desculpa esfarrapada, como falta de tempo para ler e investigar os documentos publicados no livro, mas a grande maioria simplesmente saiu por aí assobiando e mudando de assunto.

O que aconteceu? Faz algum tempo, as entidades representativas da velha mídia criaram o Instituto Millenium, uma instituição voltada à defesa dos seus interesses e negócios, o que é muito justo.

Sob a bandeira da “defesa da liberdade de expressão”, segundo eles sempre ameaçada por malfeitores do PT e de setores do governo federal, os barões da mídia promoveram vários saraus para denunciar os perigos que enfrentavam. O principal deles, claro, era “a volta da censura”.

Pois a censura voltou a imperar escandalosamente na semana passada, só que, desta vez, não promovida por órgãos do Estado, mas pelas próprias empresas jornalísticas abrigadas no Millenium, que decidiram apagar do mapa, não uma reportagem ou uma foto, mas um livro.

Briga com os fatos

O episódio certamente será um divisor de águas no relacionamento entre a grande imprensa e seus clientes. Por mais que cada vez menos gente acreditasse nessa conversa, seus porta-vozes sempre insistiam em garantir que a mídia grande era independente, apartidária, isenta, preocupada apenas em contar o que está acontecendo e denunciar os malfeitos do governo, em defesa do interesse nacional e da felicidade de todos.

Agora, caiu definitivamente a máscara. Neste fim de semana, ouvi de várias pessoas, em diferentes ambientes, que vão cancelar assinaturas de publicações em que não confiam mais.

Como jornalista ainda apaixonado pela profissão, fico triste com tudo isso, mas não posso brigar com os fatos. Foi vergonhoso ver o que aconteceu e não deu para esconder. Graças à internet, todo mundo ficou sabendo.

E agora? O que vão dizer aos seus ouvintes, leitores e telespectadores?

Fonte:http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed673_

Acesso em 20/12/2011, 20h20