Assembleia Geral

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Macau - A Escola Duque de Caxais fechará suas portas?

“BANDO DE GALADOS, VOCÊS VÃO FICAR CALADOS E PARADOS?”

O título acima é uma “licença de conterrâneo” que se revolta com os desmandos que pairam sobre nossa terra, uma provocação que certamente o nosso professor Benito Maia Barros, numa imprecação irada e verdadeira, faria ecoar numa esquina qualquer de Macau, em defesa da nossa comunidade, nos envergonhando...

A rede de ensino estadual em Macau,  há muito tempo - em que pese os índices de aprendizagem das escolas da rede estadual de Macau, nas diversas pesquisas nacionais, serem maiores que os da rede municipal) vem, paulatinamente, sendo sucateada.

Nossos homens, públicos, com raríssimas exceções, há muito tempo deram as costas para a nossa Educação. É preciso dizer que este descalabro de hoje, em três anos da péssima administração de Rosalba Ciarline, não responde pelo abandono de décadas!

Onde estão nossos homens públicos? Encastelados? Onde estão os pais e mães de alunos das nossas escolas da rede estadual? Onde estão os professores? Onde estão os nossos homens púbicos que deveriam, num ato de cidadania, irmanarem-se nesta luta, líderes que se acham, a chamar toda a comunidade para se ajuntar na defesa da nossa educação?

Esta triste realidade que se nos apresenta hoje é uma realidade que vem sendo fomentada há muito tempo. Nossos gestores, nos 20, 30 últimos anos, espertamente, em proveito próprio, mão querem saber se nossas escolas da rede estadual fecham ou não. Querem saber é se os candidatos a deputados estaduais que eles trazem de fora para apoiar, e pedir o voto do macauense, se elegem para que nossos gestores sejam reconhecidos como líderes políticos.

Um idiota reacionário, ou um dos sabujos bajuladores de plantão que por ventura tiver a curiosidade de ler estas linhas irá dizer: “Olha, tudo ele envolve política!”

E não é justamente a política partidária em nosso estado, em nosso município que faz com que hoje estejamos discutindo o fechamento de uma escola que formou gerações e gerações de grandes macauenses?

É a política, idiota! É a política mesquinha que alguns macauenses espertos fazem, e deixam como legado o abandono e o fechamento de escolas. Pergunte-se: qual o candidato a deputado estadual que você votou na última eleição que, eleito, trouxe algum benefício para a comunidade de Macau nos últimos vinte anos? É a política vergonhosa dos nossos homens públicos que se contentam em “ganhar cartaz com os Alves ou os Maia”...

De Antônio Florêncio, aquele que nos passou a perna levando o Porto Ilha para Areia Branca, a José Adécio, passando por uma lista infindável de pessoas que só sabem onde fica Macau no tempo do carnaval e das eleições, macauenses, quantos votos não foram dados a estes senhores que esquecem nossa comunidade assim que você vota neles?

Pois é. Hoje a nossa comunidade se vê diante da possibilidade do fechamento de, não apenas uma, mas duas escolas tradicionais.

A Escola Estadual Duque de Caxias e a Escola Estadual Donana Avelino fecharão, sim, suas atividades como locais de ensino. E, quem sabe, serão utilizadas para outros fins! Não é uma aposta! É, de alguma forma, uma provocação! É a constatação de um processo que se arrasta e que condena Macau, assim como o estado, a uma política nefasta para a Educação potiguar. Para citar um exemplo, é raro um estabelecimento de ensino do interior do estado do Rio Grande do Norte que tenha uma quadra poliesportiva!

Ou teremos força para impedir que o atual governo do estado, que aqui teve máximas representações dos nossos homens públicos, não nos dê este presente de grego?

As redes sociais são um poderoso aliado, é verdade. Mas a comodidade do nosso sofá, diante da tela que nos obedece, nos tirará da imobilidade? As pífias notas de repúdio, as centenas de fotografia, os comentários carregados de razões contra o fechamento de nossas escolas serão suficientes?

A Duque de Caxias e a Donana Avelino fecharão, sim, suas atividades como locais de ensino. E, quem sabe, serão utilizadas para outros fins! Não é uma aposta! É a constatação de um processo que se arrasta e que condena Macau, assim como o estado, a uma política nefasta para a Educação potiguar. Para citar um exemplo, é raro um estabelecimento de ensino do interior do estado do Rio Grande do Norte que tenha uma quadra poliesportiva!

Em tempo: na última greve deflagrada contra este descalabro, contávamos nos dedos de uma única mão os professores e professoras das escolas citadas...

RESISTÊNCIA CULTURAL 
Repúdio em favor de uma classe de jovens artistas
Por Max Kennedy

"Senhores vereadores, plenária, amigos da mídia, classe artística aqui presente, minhas saudações.

Nunca pensei que fosse tão difícil poder estar aqui hoje para em poucos minutos poder expressar alguns desabafos que há muito tempo estar engasgado no meio artístico. No dia 22 de Maio deste ano, há exatamente 5 meses e 13 dias para ser mais exato, enviei um oficio a esta casa solicitando a tribuna e somente agora estou tendo acesso e vou tentar aproveitar o máximo enquanto ao decorrer de minha fala.

Pois bem, para quem não me conhece ou finge não me conhecer, sou Max Kennedy, trabalho com teatro desde meus 7 anos de idade em Macau. Sou do tempo em que saímos da COHAB toda semana para vir fazer teatro aqui no CCAB e quem nos trazia na época era o amigo Ver. Dercio Cabral numa antiga Combi. Minha luta para fazer artes vem desde aquele tempo. Hoje sou ator e diretor teatral da Cia. Amagoa a qual tem um pequeno grupo aqui presente me acompanhando onde sei que não podem se manifestarem, mas vou pedir que apenas fiquem de pé para podermos visualizar. Cia. esta que esta na ativa há 13 anos trabalhando hoje com mais de 50 jovens no total com grupos e oficinas de teatro e dança. Cia. esta que realizou inúmeros projetos culturais dentro de Macau de grande porte com parceria com Prefeitura de Macau através da Fundação Municipal de Cultura, com Entidades e também com projetos independentes sem nenhum tipo de apoio ou verba. 

Esta Cia. amigos, traz no seu próprio nome o nome desta cidade, representando Macau por todo estado e sendo reconhecido mais fora desta cidade do que nela. Mas sem dúvida nenhuma, isso se deu por nosso público macauense que nos incentivam nessa resistência cultural há exatamente 13 anos. Nossa Cia. hoje é registrada e também é legalizada dentro dos sindicatos dos artistas. Hoje com 23 anos sou ator e diretor nesta cidade trabalhando com registro profissional no DRT, mérito este conquistado pelos próprios esforços sem nenhum apoio ou incentivo para isto. Mas não represento aqui somente a Cia. Amagoa. 

Represento toda classe artística que está parada no meio do caminho com enfado desta grande luta. Músicos, pintores, desenhistas, dançarinos, poetas, atores, que cansaram de carregar este fardo nas costas chamado cultura. Como diz a letra da musica do cantor macauense Deno Roberto “Macau tu és dona de tudo isso, eu não posso deixar de falar, pintores, poetas artistas, estão em todo lugar...”. Represento tudo isto e represento mais ainda uma classe jovem, que estão descobrindo suas habilidades artísticas em todas essas categorias. A cultura de Macau está no DNA, repassada de geração em geração. Mas amigos vereadores alguma coisa tem que ser feita. Sou filho de Valdemir Nunes, atual presidente da Fundação Municipal de Cultura, sou fruto do trabalho deste homem na cultura de Macau que conheço é claro desde pequeno. Como eu falei e lá em casa não é diferente, a cultura esta no sangue. Mas eu não vim aqui falar dos trabalhos realizados. Sou professor de teatro da Prefeitura na Fundação Municipal de Cultura com uma turma de mais de 25 jovens e a cada aula entrando mais. E justamente esse trabalho que me trouxe aqui. Conheço de perto a classe de jovens que participo, tão desacreditada, desvalorizada e perdida. As drogas hoje tomando conta de nossos jovens, jovens garotas conhecida em Macau como as “novinhas” se prostituindo cada vez mais e não queiram nem que eu diga dos homens que as procuram, coisas podres que enfiamos nas cabeças dos jovens com essas festas que acreditamos que estamos trazendo alegria para eles onde nem pra consolo serve. Bebidas sendo vendidas abertamente nestas festas em Macau para menores. Mas é claro, os empresários produtores de festas querem a todo custo seus lucros. Mas qual é a solução para isso amigos? O conselho tutelar? A cultura! Se todo dinheiro envolvido em campanhas contra isso e aquilo fosse distribuídas em grupos artísticos, teríamos a prática diária contra estas questões.

Vim aqui hoje pedi socorro!!! Algo tem que ser feito senhores vereadores... Não existe hoje nenhum projeto que incentive financeiramente estes grupos artísticos, e acreditem, em Macau não existe somente a Cia. Amagoa não. Tem vários outros grupos ai trabalhando de forma humilhante e voluntária com nossos jovens. Recentemente em agosto tivemos o evento de aniversário de nossa Cia. com uma semana de apresentações, alugamos o Porto de Ama, Teatro do Ressurreição e Lions Clube porque não temos mais a Casa de Cultura e o Teatro Hianto de Almeida. Gastamos com divulgação, montagem dos espetáculos, em figurinos, maquiagens, contrato de terceiros, entre muitas coisas... 

Entregamos no comércio mais de 30 ofícios pedindo apoio de patrocínios e somente 2 atenderam nosso pedido. Vários “não” com as desculpas mais esfarrapadas que ouvi. E pasme, os valores eram de R$ 50 ou R$ 100. E os dois que nos ajudaram financeiramente não foram grandes empresas de Macau. Mas hoje vemos estas grandes empresas de Macau patrocinando e APRESENTANDO algumas das futuras festas que teremos em Macau onde mais uma vez os jovens serão o público alvo nas bilheterias e nos bares. Não tenho vergonha de dizer, nossa Cia. tivemos um saldo negativo de R$ 3.500,00 que estamos lutando para tirar este dinheiro com vendas de shows para pagarmos esta dívida, mas com a certeza na mente que será uma luta árdua porque em Macau só se paga bem a quem vem de fora. Agora vamos há alguns dados importantes... Inicio do ano, Escolas de Samba de Macau recebem R$ 8.000,00 em ajuda do governo cada uma com premiação de R$ 5.000,00 primeiro colocado, R$ 3.000,00 segundo colocado e R$ 2.000,00 terceiro colocado. Maravilha, uma conquista cultural merecida. Não sou contra em hipótese alguma. Continuando... No meio do ano, Quadrilhas Juninas de Macau, R$ 22.000,00 mil pra cada quadrilha estilizada de Macau que no caso são apenas duas. E alguns outros valores de incentivo as de categoria matuta e comédia e com premiações para o vencedor do festival, claro. Tendo na categoria estilizada R$ 3.000,00 mil para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 mil para o segundo e R$ 1.000,00 para o terceiro que são quadrilhas de outras cidades que competem e levam esta premiação. Mais um marco cultural também é a favor e é merecido. O trabalho com o festival de quadrilhas em nossa cidade hoje é um marco em todo estado e as nossas quadrilhas também muito bem nos representam fora trazendo grandes títulos. Mas minha meta ao mostrar esses valores aqui é a seguinte: inicio do ano 8 mil para cada escola de samba, meio do ano 22 mil para cada quadrilha estilizada de Macau, nossa Cia trabalha o ano inteiro e o valor repassado para realizarmos esta tarefa é de R$ 0.000,00... O único dinheiro que entra na Cia. é através de apresentações com contratos mal dando para pagar nossos figurinos, maquiagens e cenário. E quando cobramos R$ 5,00 da população para podermos pagar o prédio e os gastos o povo de Macau humilhantemente diz que ta caro. Mas esse mesmo povo lotava todos os dias um circo em Macau por R$ 10 a R$ 15. Até várias autoridades iam prestigiar o circo e em nossa programação de aniversário, para não ser injusto, só pude ver a Ver. Geruza em nossas apresentações de aniversário. Repito: não vim aqui denegrir governo. Faço parte deste governo e temos vários projetos importantes na Prefeitura através da Fundação. Mas vim aqui pedir socorro para estes jovens artistas que trabalham independentes e sem verbas. Eu não sei de que forma os senhores vereadores podem nos ajudar, se é com a criação de algum projeto ou lei de incentivo, não sei. Mas sei que vim na casa certa para buscar este apoio.

Cultura não se reduz, como muitos pensam, apenas em entretenimento ou passatempo. Ela é, também, um veículo de transformação e renovação de um grupo social. É preciso encará-la como educação. Educação através da música, da poesia, da literatura, das artes plásticas, do teatro, do cinema, do vídeo... Cultura é educar o povo. É fomentar políticas que promovam o debate, a pesquisa, a inclusão social e a conscientização do dever de preservar o ambiente urbano. É trabalho do dia-a-dia e não apenas do Dia da Cultura. É ensinar o povo a se expressar com clareza para melhor ser ouvido. A ter bons hábitos e costumes, noção de valores que formam a sua identidade, noção de regras de conduta, de higiene, de saúde, de sistemas de crenças. Ensiná-lo a não jogar lixo no chão, a plantar uma árvore e uma flor. A respeitar o Patrimônio Público, a casa onde mora, a rua que pisa, o gramado do jardim, o banco da praça onde se senta ou dorme, por infelicidade do destino. Cultura é reciprocidade de interesses e de ideais. É a luz que ilumina o caminho e abre as portas da compreensão mútua e da percepção. Cultura é tudo. Representa um todo integrado, em que cada pessoa se articula com as demais. É exclusividade do ser humano, porque ele é quem faz Cultura para legar às gerações futuras. É memória. É história. É filosofia. É arma contra a violência , contra as drogas e contra a criminalidade." 

Quebra de compromisso

“O prefeito prometeu quia pagar

O prefeito prometeu, mas não pagou!

Pagaria setembro com outubro

O prefeito prometeu ao promotor

Da Justiça da comarca de Macau

E um termo de audiência assinou

O prefeito prometeu mas não cumpriu

A promessa que fez ao promotor

Assinou um termo de audiência

Mas mês de setembro não pagou”

Em setembro, a prefeitura de Macau susoendeu o pagamento de cerca de 60 funcionários. Entre estes funcionários, alguns professores e professoras ficaram sem receber os vencimentos. Nenhuma autoridade municipal - de secretário da Educação a prefeito - foram capazes de sustentar uma justificativa para o destrambelhado ato.

Diante da situação, professores estão sendo cobrados pelos seus credores e estão passando pelo constrangimento de não saber quando o pagamento do mês em atraso será feito.

Os professores prejudicados pelo ato do prefeito de Macau solicitaram uma justificativa oficial para a suspensão dos seus pagamentos. Nenhuma justificativa minimamente plausível foi dada até este momento. 

Diante do descaso, um grupo de professores procurou o MP e relatou a situação. O Promotor de Justiça, numa conciliatória, convidou o prefeito e o secretário de Educação assim como o Sinte-RN/Regional de Macau para uma audiência que aconteceu no último dia 23 de outubro de 2013 na sede da Promotoria de Justiça de Macau.

Questionado, o prefeito disse que a suspensão do pagamento era de ordem administrativa. E mais não disse.

Solicitado a dar uma resolução ao problema, o chefe do executivo prometeu e comprometeu-se perante o Promotor de Justiça, assinando, inclusive, um documento (termo de audiência), assegurando que o mês de setembro seria pago juntamente com o mês de outubro. O que não aconteceu.

Prometeu e não cumpriu. Hoje, depois de não ver cumprido o compromisso da prefeitura de Macau com os professores, o Sinte-RN/Regional de Macau solicitou uma audiência com o promotor de Justiça, para informar que o acordo não foi cumprido. Na ocasião, o promotor de Justiça entrou em contato com o secretário de Educação de Macau que disse que o prefeito havia pedido um relatório de cada um das pessoas que tiveram o seu pagamento de setembro suspenso. 

Questionado pelo promotor sobre a regularização do pagamento dos professores, o secretário de educação informou que não era ele o ordenador de despesa. Informou apenas que estará entregando ao prefeito na próxima quinta-feira 7 o relatório.

Não se sabe, assim, quando o pagamento suspenso será regularizado.

"Ação Geraldo Melo"

Atenção companheiras e companheiros trabalhadores em educação da rede pública estadual! 

Pedimos o comparecimento de tantos quanto esta notícia lerem que estamos solicitando, mais uma vez, a documentação para a "Ação Geraldo Melo". Compareçam à sede do Sinte-RN/Regional de Macau, na Rua Tenente Victor, para maiores informações. Gratos, Coordenação Regional de Macau.

Macau: concurso público 2013

MACAU: LUTA DOS PROFESSORES ARRANCA O CONCURSO PÚBLICO

"A baixeza mais vergonhosa é a adulação" Francis Bacon

“A educação de Macau não evoluiu”. A afirmação dolorosa não veio das hostes da oposição aos gestores de Macau nos últimos 15 anos. É o lamentável reconhecimento público por parte do gestor público do abandono da educação macauense.

A frase foi proferida numa entrevista dada a um jornal macauense pelo atual secretário da Educação, reconhecendo o fracasso da política pública gestada nos últimos dez anos em Macau.

Modificar este quadro vergonhoso é tarefa de todos os segmentos da nossa comunidade.

Nessa caminhada, os professores da rede pública municipal de Macau tem se destacado nos últimos dez anos de luta pela transformação que a nossa comunidade espera.

Através da sua representação sindical, o Sinte-RN/Regional de Macau, os professores macauenses despontam como o segmento que vem reivindicando, denunciando, e propondo as mudanças para que o quadro sintetizado na frase do secretário.

Reuniões, assembleias, atos públicos, caminhadas, paradas semanais, ocupação da secretaria da educação e da prefeitura, audiências com os gestores, audiências com o Ministério Público, acordos, e greves tem se constituídos em instrumentos nessa luta dos professores macauenses para que a educação de Macau transforme-se, e para que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados. Para que aconteça a valorização que ainda não veio.

Nessa luta, dois pontos se destacam. O primeiro é a questão de um Plano Municipal de Educação para o município. Em decorrência, a aprovação de um plano seria um primeiro passo para uma política pública para o resgate da educação macauense dessa última década de atraso. Na esteira do plano, a realização de um concurso público para preenchimento de cargos no setor seria o início desse resgate.

O último concurso foi realizado há doze anos. De lá pra cá, a prática dos gestores é a famigerada contratação temporária (que não respeita sequer os direitos dos trabalhadores contratados) de professores, utilizada com interesses outros que não coadunam com os princípios constitucionais.

A realização do concurso público tem sido um dos pontos principais em todas as reivindicações da categoria. A despeito das promessas dos gestores que não o realizaram, os professores tem levado a questão para o debate e cobrado do Ministério Público e do executivo municipal o cumprimento da lei.

Em reunião realizada na quarta 23 de outubro de 2013, a convite do Promotor de Justiça de Macau, professores e gestores discutiram o atraso no processo burocrático para a realização do concurso. Após manifestações e cobranças, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre o MP e a prefeitura de Macau, comprometendo-se o prefeito a lançar nesta sexta-feira 25 de outubro o edital que dará início à abertura do processo para a realização do concurso.

É um primeiro passo para coroar a luta constante do Sinte-RN/Regional de Macau com o objetivo de valorizar a categoria e moralizar o serviço público. É o resultado da luta organizada, da pressão, das denúncias, e da busca de uma política que tire das mãos de vereadores e cabos eleitorais a indicação do professor. 

A luta dos professores sempre valerá a pena. O concurso público é fruto inequívoco dessa  luta. Os professores de Macau, mais uma vez, mostram o compromisso da categoria coma comunidade. Sem esta luta o concurso jamais seria realizado.

Macau, MP e Educação

MACAU: MINISTÉRIO PÚBLICO REÚNE PROFESSORES E PREFEITURA PARA DISCUTIR O TAC

O Sinte-RN/Regional de Macau, representado pelos coordenadores Araújo Neto e Manoel Nazareno, atendendo a um convite do Promotor de Justiça, Dr. Eugenio Carvalho Ribeiro, participou na manhã desta quarta 23 de uma reunião, juntamente com o prefeito Kerginaldo Pinto e o secretário da Educação Rodrigo Aladim, para discutir o último Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o MPe a prefeitura de Macau em julho passado. Participaram, também, as professoras Elza Araújo, Conceição Rocha e Lucilene Queiroz. Foram discutidas as questões do pagamento do mês de setembro que foi suspenso para alguns trabalhadores da educação, assim como da questão da mudança de nível e, por último, o concurso público. Da pauta discutida, ficou o compromisso do chefe do executivo de pagar o mês de setembro na mesma data que será feito o pagamento de outubro. A mudança de nível, para os professores que estão ingressando agora com o requerimento, se dará num prazo – a pedido da secretaria -  máximo de 30 dias contados a partir da solicitação feita. Na ocasião, o prefeito também, após solicitar, anteriormente, um adiamento do prazo de 60 dias para o lançamento do edital do concurso, comprometeu-se a lançar na próxima sexta-feira 25 de outubro o Edital que dará início ao processo para a realização do concurso público.