Flávia Foreque
De Brasília
Em 2010, 52 cidades e dois Estados não
aplicaram o mínimo exigido pela Constituição em educação --25% da receita. Os
números fazem parte do balanço mais recente do Siope, sistema eletrônico vinculado
ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que consolida as
informações encaminhadas por prefeituras e governos.
"Ele tem que demonstrar o
cumprimento [da lei]. Se não, as transferências voluntárias com órgãos do
governo federal não podem ser efetivadas", afirma Paulo Malheiro,
coordenador do sistema.
Mas há transferências que não são
afetadas: convênios nas áreas de educação, saúde e assistência social podem ser
feitas independentemente do cumprimento da regra.
Mas boa parte dos municípios e Estados
conseguem garantir a continuidade dos repasses federais. Isso porque tribunais
de contas de Estados e municípios consideram alguns itens como despesas em
educação que não são avalizados pelo sistema.
É o caso do valor gasto com o pagamento
de inativos da educação, aceito por tribunais no cálculo de investimento no
setor, mas desconsiderado pelo Siope.
"É uma questão de
interpretação", afirma José Clóvis de Azevedo, secretário de Educação do
Rio Grande do Sul. Segundo números do Siope, o Estado investiu menos de 25% em
educação nos últimos cinco anos -em 2010, o índice foi de 19,7%.
Segundo Azevedo, esse índice, porém,
foi de 26,9%. Ele admite que dos R$ 4,8 bilhões destinados à educação naquele
ano, R$ 1,2 bilhão foram pagos aos inativos do setor.
Daniel Cara, coordenador-geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação destaca dificuldade em comprovar as
informações encaminhadas pelos entes da federação. "O Siope é um avanço
fundamental, mas está distante de refletir a realidade."
Presidente da CNM (Confederação
Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski alega que uma das formas de sanar o
problema é aumentar a participação da União no financiamento do setor.
O aumento do percentual do PIB (Produto
Interno Bruto) destinado à educação é uma das principais polêmicas do Plano
Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional.
Entidades ligadas ao setor defendem uma
reserva de 10% do PIB para a educação. Atualmente, esse percentual é estimado
em 5%.
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