Macau: concurso público 2013

MACAU: LUTA DOS PROFESSORES ARRANCA O CONCURSO PÚBLICO

"A baixeza mais vergonhosa é a adulação" Francis Bacon

“A educação de Macau não evoluiu”. A afirmação dolorosa não veio das hostes da oposição aos gestores de Macau nos últimos 15 anos. É o lamentável reconhecimento público por parte do gestor público do abandono da educação macauense.

A frase foi proferida numa entrevista dada a um jornal macauense pelo atual secretário da Educação, reconhecendo o fracasso da política pública gestada nos últimos dez anos em Macau.

Modificar este quadro vergonhoso é tarefa de todos os segmentos da nossa comunidade.

Nessa caminhada, os professores da rede pública municipal de Macau tem se destacado nos últimos dez anos de luta pela transformação que a nossa comunidade espera.

Através da sua representação sindical, o Sinte-RN/Regional de Macau, os professores macauenses despontam como o segmento que vem reivindicando, denunciando, e propondo as mudanças para que o quadro sintetizado na frase do secretário.

Reuniões, assembleias, atos públicos, caminhadas, paradas semanais, ocupação da secretaria da educação e da prefeitura, audiências com os gestores, audiências com o Ministério Público, acordos, e greves tem se constituídos em instrumentos nessa luta dos professores macauenses para que a educação de Macau transforme-se, e para que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados. Para que aconteça a valorização que ainda não veio.

Nessa luta, dois pontos se destacam. O primeiro é a questão de um Plano Municipal de Educação para o município. Em decorrência, a aprovação de um plano seria um primeiro passo para uma política pública para o resgate da educação macauense dessa última década de atraso. Na esteira do plano, a realização de um concurso público para preenchimento de cargos no setor seria o início desse resgate.

O último concurso foi realizado há doze anos. De lá pra cá, a prática dos gestores é a famigerada contratação temporária (que não respeita sequer os direitos dos trabalhadores contratados) de professores, utilizada com interesses outros que não coadunam com os princípios constitucionais.

A realização do concurso público tem sido um dos pontos principais em todas as reivindicações da categoria. A despeito das promessas dos gestores que não o realizaram, os professores tem levado a questão para o debate e cobrado do Ministério Público e do executivo municipal o cumprimento da lei.

Em reunião realizada na quarta 23 de outubro de 2013, a convite do Promotor de Justiça de Macau, professores e gestores discutiram o atraso no processo burocrático para a realização do concurso. Após manifestações e cobranças, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre o MP e a prefeitura de Macau, comprometendo-se o prefeito a lançar nesta sexta-feira 25 de outubro o edital que dará início à abertura do processo para a realização do concurso.

É um primeiro passo para coroar a luta constante do Sinte-RN/Regional de Macau com o objetivo de valorizar a categoria e moralizar o serviço público. É o resultado da luta organizada, da pressão, das denúncias, e da busca de uma política que tire das mãos de vereadores e cabos eleitorais a indicação do professor. 

A luta dos professores sempre valerá a pena. O concurso público é fruto inequívoco dessa  luta. Os professores de Macau, mais uma vez, mostram o compromisso da categoria coma comunidade. Sem esta luta o concurso jamais seria realizado.