Justiça

Derrota na Justiça

Prefeito de Macau é impedido de descontar dias de paralisação no salário dos professores.

O Sinte-RN/Regional de Macau foi notificado, segunda-feira 20, pelo TJ-RN sobre uma Ação Cível Originária impetrada pela prefeitura municipal de Macau, tratando da questão das reivindicações dos professores da rede municipal de Macau.

Na ação, o prefeito de Macau solicitou ao Tribunal de Justiça a autorização para o desconto no salário dos professores dos dias de paralisação durante o ano letivo de 2011 além da suspensão de uma suposta greve.

Na petição inicial da Prefeitura de Macau, ao solicitar a suspensão de uma suposta greve – induzindo o Tribunal a uma decisão liminar equivocada – o prefeito de Macau tenta de todas as formas esconder o caos e a desorganização na gestão da educação do município, usando deliberadamente da desinformação escondendo, como de costume, a verdade dos fatos. Na liminar, o Desembargador Dr. Dilermando Motta nega o pedido de desconto na remuneração feito por Flávio Veras.

Pelas informações checadas junto à Coordenação da Regional de Macau, os professores não estão em greve. Segundo, a Prefeitura de Macau não paga o Piso Salarial a nenhum dos seus profissionais.

Antônio Araújo Neto, Coordenador do Sinte-RN, membro da Regional de Macau afirma que o que tem ocorrido são PARALISAÇÕES semanais, e não greve. Sobre a remuneração do professor, Araújo informa que o valor do Piso Salarial determinado pela legislação, desde 4 de abril, é de R$ 1.187,88 mas o prefeito está pagando  atualmente R$ 890,86.

Araújo informou que o Sinte-RN/Regional de Macau, assim que foi notificado pelo TJ-RN, prontamente enviou as informações verdadeiras solicitadas, e espera, logo após o recesso do Tribunal, uma decisão para a questão.

Esta é a segunda vez, afirma o Coordenador Araújo Neto, que o prefeito de Macau é derrotado na Justiça na sua campanha de desvalorização contra os professores. A primeira vez aconteceu quando quis impedir a contratação dos professores através do processo seletivo. A justiça de Macau determinou a contratação e o pagamento, de acordo com a legislação trabalhista, de todos os direitos dos professores contratados. Agora, ao tentar descontar do salário os dias de paralisação, o prefeito de Macau foi uma vez mais derrotado na sua política de desvalorização e perseguição aos professores de Macau.