Macau Ano Letivo 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAU

ATA DE REUNIÃO MINISTERIAL

"No dia 12 do mês de março do ano 2013, na promotoria de Justiça da Comarca de Macau, situada na Rua Padre João Clemente, nº 244, Centro, Macau, CEP nº 59500-000, na sala de audiências, às 14 h 00 min, presente o Promotor de Justiça Substituto Wilmar Calos de Paiva Leite Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça desta Comarca de Macau, compareceu o Sr. RODRIGO ANTONIO MEDEIROS ALADIM DE ARAÚJO (Secretário de Educação do Município de Macau/RN), o Sr. ANTÔNIO ARAÚJO NETO (Coordenador Administrativo/Financeiro do SINTE/RN de Macau), Sr. MANOEL NAZARENO DA SILVA (Coordenador Geral do SINTE/RN de Macau), Sra. ANAILDE VARELA DA SILVA (Coordenadora Educacional do SINTE/RN de Macau/RN). Iniciada a reunião, os representantes do SINTE/RN apresentaram relatório relativo ao “atraso no ano letivo 2013”. Por conseguinte, houve a explanação do objeto da presente reunião pública, que consiste na necessidade de iniciar as aulas da rede municipal de educação; transparência e efetividade na contratação dos professores classificados no processo seletivo; delimitação das carteiras e merenda escolar. Após as devidas discussões, chegou-se às seguintes providências preliminares: 1. O Secretário Municipal de Educação ressaltou que as aulas na rede municipal de educação atrasaram em decorrência das obras que estão sendo realizadas em unidades escolares. Contudo, ressaltou que já estão sendo adotadas as medidas necessárias no sentido de assegurar o início das aulas no dia 18/03/2013. Além disso, o Secretário Municipal de Educação assumiu o compromisso de remeter a esta promotoria de Justiça, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir do início das aulas, o calendário anual escolar de forma a desenvolver a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efeito trabalho escolar; 2. No que concerne à contratação dos classificados no processo seletivo, o Secretário Municipal de educação assumiu de publicar na sede da Secretaria Municipal de Educação e remeter a esta Promotoria e ao SINTE/RN, no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do início das aulas, a relação de todos os professores, supervisores e auxiliares contratados e/ou nomeados, sem prévia aprovação em concurso público, indicando o respectivo cargo e lotação de cada ingresso no serviço público municipal de educação; 3. O Secretário Municipal de Educação assegurou que estão sendo consertadas aproximadamente 300 (trezentas) carteiras escolares, existindo a previsão de que no início das aulas (18/03/2013) todos os alunos tenham as suas respectivas carteiras dentro das salas de aula; 4. No que concerne à merenda escolar, o Secretário Municipal de Educação afirmou que foi utilizado um crédito decorrente do último contrato de licitação para a aquisição da merenda escolar no início do corrente ano letivo. Contudo, afirma que a licitação já foi requisitada e que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir do início das aulas, será remetida cópia do contrato oriundo da licitação já em curso para a aquisição da merenda escolar. Aguarde-se na secretaria desta Promotoria de Justiça pelos prazos acima mencionados a realização dos atos especificados, retornando-me conclusos em seguida. Após, foi encerrada a presente audiência, tendo sido lavrado o presente termo."

WILMAR CARLOS DE PAIVA LEITE FILHO

Promotor de Justiça Substituto