A mobilização da categoria surtiu efeito. O chefe do executivo
de Macau enviou para o Poder legislativo projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral dos servidores
do Magistério Público do município de Macau, nos termos do art. 16, XII da Lei
Orgânica e Lei Municipal nº 1069/2011 e dá outras providências.
Datado em 22 de
abril, o projeto de lei trata do reajuste de 7,97% (sete vírgula noventa e sete
por cento) conforme com seus respectivos níveis.
O reajuste, de acordo
com a mensagem do prefeito Kerginaldo Pinto, obedece ao que determina a lei do
piso, fazendo com que o percentual tenha efeito retroativo a janeiro de 2013.
O cumprimento
incondicional da lei vem sendo o mote de toda as reivindicações da categoria
dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Macau.
Segundo Antônio
Araújo, os professores ainda estão esperando que o prefeito determine o
pagamento da mudança de nível de mais de 100 professores, assim como também que
seja observada a questão da redução da carga horária, como assegura a lei do
piso nacional. O coordenador do Sinte-RN/Regional de Macau ressaltou, mais uma vez, a importância da mobilização da categoria.
Na proposta
encaminhada aos professores, o chefe do executivo queria dividir o valor do
reajuste em oito parcelas de 0,99625%.
Sobre a proposta
enviada pelo Sinte-RN/Regional Macau no dia 25, durante a Parada Nacional, o
chefe do executivo não oficializou nenhuma reposta.
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